(Coleta, uso, compartilhamento e direitos dos titulares de dados)
Versão atualizada em 08 de outubro de 2025
SUMÁRIO 1. ASPECTOS GERAIS 2. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS 3. TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES 4. DIREITOS DO USUÁRIO (LGPD) 5. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS 6. DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE PRIVACIDADE Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) destinam-se a regular o acesso aos conteúdo do site, aplicativo mobile ou qualquer outro meio de atendimento (“Meios Digitais”), bem como o acesso e a contratação dos produtos e serviços desenvolvidos, fornecidos ou distribuídos (os “Produtos”) pela SAQ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.535.240/0001-75 (“SaQ”), conforme informações disponibilizadas em seu website e de acordo com os contratos celebrados pelo SAQ e os Usuários (conforme definido abaixo). 1. Aspectos Gerais 1.1. Pelos presentes Termos, o SAQ reafirma seus compromissos com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem como dos contratantes dos Produtos ofertados pelo SAQ, diretamente e/ou por meio de Instituições Parceiras* (“Usuários” ou “Usuário”, quando individualmente considerado). 1.2. Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários, bem como aos colaboradores, administradores, fornecedores, terceiros, Instituições Parceiras e todos os demais envolvidos nas atividades do SAQ que venham a ter acesso aos Meios Digitais. 1.3. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, através dos Meios Digitais. O SAQ se reserva o direito de alterar e atualizar os presentes Termos, sem a necessidade de notificação ou comunicação prévia aos Usuários, nos termos da Cláusula 10.4 abaixo. 1.4. Caso você tenha dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com o SAQ sobre o disposto nos presentes Termos, você poderá entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@saq.digital. 2. Informações dos Usuários 2.1. O SAQ reúne as informações dos Usuários da seguinte forma: (i) Informações fornecidas pelo Usuário – são informações fornecidas pelo próprio Usuário ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer Produtos oferecidos nos Meios Digitais, tais como: - Dados pessoais, por exemplo: nome, CPF, e-mail, endereço, biometria e características físicas relacionadas com a biometria do Usuário, e telefone. - Dados profissionais e de renda. (ii) Informações coletadas pela instituição – são informações decorrentes das atividades do Usuário nos Meios Digitais, tais como: - Quaisquer dados coletados referentes à utilização de produtos ou serviços oferecidos pelo SAQ, incluindo, entre outros, as movimentações financeiras, transações, pagamentos, recargas de celular, operações de débito, crédito, investimentos, seguros e demais serviços bancários e financeiros. - Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar os Meios Digitais do SAQ, incluindo especificações do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalização, endereço IP, data, tempo médio de acesso, entre outras. - Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de como o Usuário interage com os Meios Digitais do SAQ. (iii) Informações fornecidas por terceiros – são informações coletadas pelo SAQ por meio de fontes externas: - Informações coletadas de fontes externas como, por exemplo, birôs de informação, para validar dados informados por Usuários. - Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios Digitais, fornecidos por sistemas de análises de dados. 2.2. O Usuário está ciente e concorda com: 2.2.1. A coleta, armazenamento, produção, recepção, tratamento, classificação, utilização, acesso, transmissão, arquivamento, processamento, armazenamento, transferência internacional de dados (em conformidade com as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados), eliminação e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário, bem como coletadas pela próprio SAQ ou a ele fornecidas por terceiros, conforme estabelecido nestes Termos; 2.2.2. O tratamento e o compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes, bem como do registro dos dados e das informações quanto (a) identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude, quando aplicável; (b) a descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; (c) a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações; e (d) a identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos. 3. Tratamento das Informações 3.1. Todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais, biometria e características físicas relacionadas e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informações de acessos, dados de geolocalização, histórico de aplicações e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados do SAQ durante o período de manutenção da conta ou da prestação do serviço/produto específico. 3.1.1. O SAQ declara ao Usuário que o tratamento das informações por ele fornecidas relacionadas com os processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, tem como objetivo prevenir fraudes contra os Usuários e obstar a violação de segurança de seus dados. 3.2. O SAQ serve-se dos dados coletados quando da utilização dos Meios Digitais pelos Usuários, para (i) realizar análise estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos ofertados; (iii) identificar as necessidades específicas de cada Usuário, (iv) validar dados biométricos e características físicas relacionadas a biometria fornecida, (v) analisar a abertura de conta e oferecimento de produtos e, assim, ofertar produtos personalizados, através de campanhas voltadas para cada perfil de Usuário, sendo que os dados coletados poderão, adicionalmente, ser utilizados pelas Instituições Parcerias para a realização da análise de crédito dos respectivos Usuários. 3.2.1. Os dados obtidos por meio dos dispositivos, como localização e IP, são utilizados pelo SAQ para aumentar a segurança das transações, tornando possível a atuação em tempo real em caso de movimentações não usuais de cada Usuário. 3.2.2. O SAQ também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como à disponibilidade de novos produtos. 3.3. O acesso às informações coletadas, nos termos do presente instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados que necessitem das mesmas exclusivamente para o desempenho de suas funções. 3.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio dos Canais de Atendimento do SAQ, corrigir ou atualizar as informações e dados fornecidos através dos Meios Digitais. 3.5. O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele ou coletados pelo SAQ são considerados confidenciais pelo SAQ, comprometendo-se este a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como: (a) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade; (b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas do SAQ, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança; (c) Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade; (d) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização dos Meios Digitais; e (e) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016. 3.6. O Usuário compreende, ainda, que o SAQ poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo: (a) Quando necessário às atividades comerciais do SAQ, imprescindível para a prestação do serviço e/ou necessário para melhorar a experiência do Usuário com os Produtos oferecidos pelo SAQ, como, por exemplo, com empresas de publicidade, profiling, pagamento, dentre outras, ficando desde já estabelecido que existirá um acordo de confidencialidade assinado com a respectiva empresa de modo a garantir o estrito sigilo das informações, assim como o Usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cumprimento do estabelecido na Cláusula 6 abaixo; (b) As Instituições Parceiras do SAQ poderão ter acesso aos dados do Usuário para a elaboração de cotações e propostas de produtos e serviços financeiros tais como, seguros, empréstimos, financiamentos, investimentos e outros. As Instituições Parceiras terão acesso a essas informações apenas quando o Usuário manifestar interesse por tais produtos e serviços e solicitar respectivas propostas e cotações. O Usuário deve estar ciente de que quando solicitar ou contratar um produto ou serviço das Instituições Parceiras pelos Meios Digitais, as suas informações serão tratadas por essas instituições de acordo as suas próprias políticas. O Usuário declara que não deve submeter pedidos de propostas e cotações caso não concorde com a forma com a qual as Instituições Parceiras tratam as suas informações. (c) Para a proteção dos interesses do SAQ em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais; (d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo o SAQ, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio de seus Meios Digitais; ou (e) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. 3.7. O SAQ respeita a regulação de sigilo bancário e não compartilhará informações de seus Usuários, salvo quando por determinação legal ou judicial. Toda a transmissão de dados, tratada neste item 3, acontece em ambiente seguro, e de forma anônima, ou seja, sem que ocorra a divulgação de informações pessoais que possibilitem a identificação dos Usuários. 3.8. O SAQ excluirá as informações coletadas quando: (i) a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termros; (ii) quando da revogação do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente para tanto. 3.8.1. O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará o encerramento do recebimento dos conteúdos referentes aos Produtos do SAQ, sem que qualquer indenização lhe seja devida pelo SAQ, em razão de tal exclusão. 4. Direitos do Usuário em Relação ao Processamento de Dados Pessoais 4.1. O SAQ garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos: (a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; (b) O acesso aos seus dados coletados pelo SAQ através do uso, pelo Usuário, dos Meios Digitais do SAQ; (c) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável; (e) A portabilidade de seus dados pessoais, para si, mediante requisição expressa feita pelo Usuário; (f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira; (g) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o SAQ compartilhou seus dados; e (h) revogação de consentimento para tratamento dos dados pessoais. 5. Relacionamento com Terceiros 5.1. Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Meios Digitais do SAQ, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos Meios Digitais em ambiente externo. 5.2. O SAQ exigirá que as empresas parceiras prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pelo SAQ. 5.3. Para fins de cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 9.613/98, com a redação dada pela Lei nº 12.683/12, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos e de financiamento do terrorismo, o Usuário, assim como seus representantes legais, concordam em cumprir e fazer com que sejam cumpridas as normas sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e atos ilícitos, nos termos da Lei nº 9.613/98, com a redação dada pela Lei nº 12.683/12. 6. Disposições Finais sobre Privacidade 6.1. Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da SAQ Digital. Em caso de divergência entre disposições, prevalecerão as específicas sobre proteção de dados quando a matéria disser respeito ao tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.