(Condições de uso da plataforma e responsabilidades legais)
Versão atualizada em 08 de outubro de 2025.
SUMÁRIO 1. OBJETIVO 2. ESCOPO 3. PRINCÍPIOS 4. PROCEDIMENTOS DE KYC 4.1 Identificação de Clientes (Pessoa Física) 4.2 Identificação de Clientes (Pessoa Jurídica) 4.3 Verificação 4.4 Monitoramento Contínuo 5. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 6. DEVERES DOS COLABORADORES 7. PENALIDADES POR NÃO CONFORMIDADE 8. RESPONSABILIDADES 9. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO 1. Objetivo Esta política estabelece os princípios, diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos pela SAQ Digital para garantir a adequada identificação, verificação e monitoramento de clientes, em conformidade com as exigências legais e regulatórias aplicáveis, incluindo o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). 2. Escopo Esta política aplica-se a: • Todos os clientes, parceiros e contrapartes que mantenham relação comercial com a instituição; • Todos os colaboradores, prestadores de serviço e terceiros envolvidos nos processos de onboarding, cadastro, compliance e monitoramento; • Todas as unidades de negócio, canais e plataformas digitais. 3. Princípios A política KYC é fundamentada nos seguintes princípios: • Identificação e Verificação: Confirmar a identidade e legitimidade dos clientes antes do início da relação comercial. • Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT): Cumprir integralmente a legislação nacional e internacional. • Proporcionalidade e Risco: Aplicar procedimentos compatíveis com o risco associado a cada cliente • Confidencialidade e Privacidade: Tratar os dados pessoais de acordo com a LGPD, garantindo segurança e uso restrito às finalidades legítimas. • Transparência e Ética: Assegurar que todos os processos sejam conduzidos com clareza e integridade. 4. Procedimentos de KYC 4.1. Identificação de Clientes (Pessoa Física) • Nome completo; • Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, RNE ou equivalente); • Cadastro de Pessoa Física (CPF); • Comprovante de residência atualizado; • Informações profissionais e de renda. 4.2. Identificação de Clientes (Pessoa Jurídica) • Razão social, nome fantasia e CNPJ; • Contrato social e últimas alterações; • Documentos de sócios e administradores (PF); • Comprovante de endereço da sede; • Identificação de beneficiários finais (UBO – Ultimate Beneficial Owner). 4.3. Verificação • Conferência documental em bases oficiais (Receita Federal, BACEN, CVM, juntas comerciais etc.); • Consulta em listas restritivas nacionais e internacionais (OFAC, ONU, UE, BACEN, COAF, entre outras); • Validação de autenticidade de documentos; • Análise de consistência das informações prestadas. Av. Jamaris, 100 – 9º andar – Sala 06 Moema, São Paulo – SP CEP 04078-000 Política de Conheça seu Cliente (KYC) 4.4. Monitoramento Contínuo • Revisão periódica de cadastros (atualização obrigatória a cada 1 ano); • Monitoramento transacional, visando identificar operações atípicas ou suspeitas; • Acompanhamento de alterações de perfil de risco dos clientes. 5. Classificação de Risco Os clientes serão classificados conforme o grau de risco (baixo, médio ou alto), considerando: • Natureza da atividade econômica; • Localização geográfica (países de risco); • Perfil transacional e histórico de relacionamento; • Exposição Política (Pessoas Politicamente Expostas – PEPs). 6. Deveres dos Colaboradores • Cumprir rigorosamente os procedimentos de KYC e PLD/FT; • Reportar imediatamente ao setor de Compliance quaisquer operações suspeitas; • Manter sigilo sobre informações de clientes. 7. Penalidades por Não Conformidade O descumprimento desta política poderá resultar em: • Abertura de processo administrativo interno; • Responsabilização civil, criminal e administrativa conforme a legislação vigente; • Encerramento de relacionamento comercial com clientes ou terceiros que apresentem riscos inaceitáveis. 8. Responsabilidades Diretoria/Alta Administração: Aprovar e revisar periodicamente a política; Área de Compliance: Implementar, monitorar e treinar colaboradores; Áreas de Negócio: Executar os procedimentos de KYC no onboarding e relacionamento contínuo; Auditoria Interna: Avaliar a efetividade da política e recomendar melhorias. 9. Revisão e Atualização Esta política será revisada, no mínimo, a cada 12 meses ou sempre que houver mudanças regulatórias relevantes.